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Reforma tributária vai ser adiada? CBS em 2027: o que se sabe

Publicado em 06/11/2026 às 19h27 · Termômetro de Crise · como fazemos

Até 6 de novembro, a reforma tributária não foi adiada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 5/11 que o governo mantém o início da cobrança da CBS, novo tributo federal sobre consumo, em janeiro de 2027. Entidades empresariais e o ex-secretário da reforma Bernard Appy pedem esticar a fase de testes até 2028, mas o pedido não mudou o calendário.

O que se sabe

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse em 5 de novembro que o governo não pretende adiar a reforma e mantém o cronograma de janeiro de 2027. A fala veio após pedidos de entidades empresariais. (Exame (abre em nova aba) (abre em nova aba))
A CNI (indústria) enviou em 4 de novembro uma carta aos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento pedindo que o período de testes se estenda por todo 2027. A OAB também pediu adiamento do cronograma. (Brasil em Folhas (abre em nova aba) (abre em nova aba))
Bernard Appy, ex-secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, confirmou ao Poder360 que defende prolongar os testes da CBS até o fim de 2027. A proposta, só para a CBS, levaria a cobrança efetiva para 2028 e contraria a posição de Durigan. (Poder360 (abre em nova aba) (abre em nova aba))
Pelo calendário em vigor, a CBS passa a ser cobrada em 2027 e substitui o PIS e a Cofins. O Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, também começa em 2027. Em 2026, a CBS e o IBS (tributo de estados e municípios) só estão em teste, a 0,9% e 0,1%. (Exame (abre em nova aba) (abre em nova aba))
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou em 28 de outubro o cálculo de 11,3% como alíquota de referência da CBS em 2027. A estimativa anterior era de 9,21%. A decisão final cabe ao Senado. (Correio Braziliense (abre em nova aba) (abre em nova aba))
A CNI aponta regulamentação incompleta e instável da CBS e a falta de regulamento do Imposto Seletivo. A pressão aumentou após o TCU divulgar os 11,3%. (Brasil em Folhas (abre em nova aba) (abre em nova aba))
Apesar de manter a data, a equipe econômica planeja flexibilizar prazos de obrigações acessórias (declarações e documentos exigidos das empresas) e a aplicação de multas durante a adaptação. A Fazenda ainda não detalhou quais prazos mudam. (Brasil em Folhas (abre em nova aba) (abre em nova aba))
Uma minuta de PEC (proposta de emenda à Constituição) para levar a CBS a 2028 circula entre parlamentares. A deputada Any Ortiz (PP-RS) recolhe assinaturas. Em consulta ao sistema da Câmara em 6/11, o texto ainda não havia sido protocolado. (Contábeis (abre em nova aba) (abre em nova aba))

O que ainda não se sabe

Se o Congresso vai votar algum adiamento da CBS. A PEC ainda não tinha sido protocolada na Câmara em 6/11, segundo consulta do Contábeis ao sistema da Casa. Outras publicações dizem que ela foi apresentada, e essa divergência não foi esclarecida.
Qual será a alíquota final da CBS em 2027. O TCU calculou 11,3%, mas o Senado ainda precisa definir. Os veículos divergem sobre a data: um fala em 10 de novembro para o recebimento do cálculo, outro em prazo até 15 de dezembro.
Quais prazos e multas serão flexibilizados. A Fazenda ainda não detalhou as medidas (não confirmado).
Se o governo mudará de posição diante da pressão da CNI, da OAB e de Appy. Até 6/11, a posição oficial era manter janeiro de 2027.

O que muda para você

Se você é consumidor, nada muda hoje. O calendário oficial continua valendo, e a CBS substitui PIS e Cofins, tributos que já estão embutidos nos preços. Segundo Durigan, a reforma não deve elevar a carga total de impostos sobre o consumo. Isso é a posição do ministro, não um resultado já comprovado.
Se você tem empresa ou MEI, o pedido de adiamento não é lei. Quem trata a data de 2027 como adiada corre o risco de ser pego sem preparo. Converse com seu contador sobre o sistema de notas fiscais e sobre os contratos.
Se a alíquota de 11,3% for confirmada pelo Senado, ela é a referência para a CBS. O preço final ao consumidor depende de cada produto e serviço, e esse efeito não foi calculado nas fontes consultadas.
Se um adiamento vier, ele precisaria passar pelo Congresso. Mudar o início da CBS exige alteração formal. Se houver mudança, você saberá pelo Diário Oficial ou pelo Congresso.

Linha do tempo

28/10: TCU aprova o cálculo de 11,3% para a alíquota de referência da CBS em 2027. (Correio Braziliense (abre em nova aba) (abre em nova aba))
03/11: Carta aberta de entidades de direito tributário pedindo adiar a CBS para 2028 é repercutida pela Veja. (Contábeis (abre em nova aba) (abre em nova aba))
04/11: CNI envia carta à Fazenda e ao Desenvolvimento pedindo estender os testes por todo 2027. (Brasil em Folhas (abre em nova aba) (abre em nova aba))
05/11: Durigan diz que o governo mantém o início da reforma em janeiro de 2027. (Exame (abre em nova aba) (abre em nova aba))
06/11: Appy confirma ao Poder360 que defende estender os testes da CBS até o fim de 2027. Minuta de PEC ainda não tinha sido protocolada na Câmara. (Poder360 (abre em nova aba) (abre em nova aba))

Fontes

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